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Política de Privacidade

01. Introdução

A AUGUSTO CUNHA, SOLUÇÕES LDA. (doravante «Empresa») respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais e visitantes do website https://www.acsconstrucaomodular.com/.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no âmbito da atividade da Empresa, incluindo pedidos de contacto e orçamento relativos a soluções de construção modular, relações comerciais com particulares e empresas e utilização do website.

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril («RGPD»), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação aplicável.

02. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Denominação social: AUGUSTO CUNHA, SOLUÇÕES LDA.
• NIPC: 504411713.
• Morada indicada pela Empresa: Rua de Santa Maria, 1405, 4610-638 Pombeiro Ribavizela, Portugal.
• Email de contacto e para assuntos de privacidade: info@ac-textil.com.
• Telefone: 916 442 690.
• Website: https://www.acsconstrucaomodular.com/.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar a Empresa através de info@ac-textil.com.

03. Categorias de dados pessoais

Consoante a interação com a Empresa, poderão ser tratados:

a) Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de email e número de telefone;
b) Dados fornecidos em pedidos de informação ou orçamento, incluindo informações sobre o projeto, localização do terreno, tipologia, dimensões, características pretendidas, orçamento indicativo e prazo;
c) Dados de clientes e relações comerciais necessários à preparação de propostas, celebração e execução de contratos, faturação, entrega, montagem e assistência pós-venda;
d) Dados técnicos e de utilização do website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações, quando recolhidos pelas ferramentas efetivamente utilizadas;
e) Dados relativos a comunicações comerciais e preferências de contacto, quando aplicável.

A Empresa procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades descritas nesta Política.

04. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
• responder a pedidos de contacto e informação;
• elaborar e acompanhar orçamentos e propostas para soluções de construção modular;
• compreender os requisitos de projetos apresentados por particulares e empresas;
• gerir negociações e relações contratuais;
• coordenar, quando aplicável, produção, transporte, entrega, montagem e assistência pós-venda;
• cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• gerir reclamações e exercer ou defender direitos;
• assegurar a segurança e o funcionamento do website;
• analisar a utilização do website e melhorar os seus conteúdos, se forem utilizadas ferramentas de análise e existir fundamento jurídico válido;
• enviar comunicações comerciais, nos termos da secção 7.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

05. Fundamentos jurídicos

O tratamento será baseado, conforme aplicável, em:

• Diligências pré-contratuais ou execução de contrato, por exemplo, para responder a um pedido de orçamento ou executar um contrato;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;
• Interesse legítimo da Empresa, quando adequado e após ponderação dos direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento, quando exigido, nomeadamente para determinadas comunicações comerciais e para cookies ou tecnologias não essenciais que dependam de consentimento prévio.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

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06. Formulários e pedidos de orçamento

Quando contacta a Empresa através do website, email ou telefone, os dados fornecidos serão utilizados para responder ao pedido e, quando solicitado, preparar ou acompanhar um orçamento. 

A prestação dos dados estritamente necessários poderá ser indispensável para responder ao pedido. Se não forem fornecidos, a Empresa poderá não conseguir dar seguimento ao mesmo.​

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07. Comunicações comerciais

A Empresa poderá pretender enviar comunicações comerciais por email e telefone e, se aplicável, por SMS ou outros meios eletrónicos. O envio será realizado apenas quando exista uma base jurídica válida e sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis ao destinatário e ao canal utilizado.

Sempre que seja necessário consentimento prévio, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O fornecimento de dados para responder a um pedido de orçamento não será, por si só, tratado como consentimento para marketing.

O titular dos dados poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto. Para deixar de receber comunicações comerciais, poderá enviar um pedido para info@ac-textil.com. As comunicações eletrónicas incluirão um mecanismo de cancelamento quando legalmente exigido.

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08. Cookies e ferramentas de análise

O website da ACS Construção Modular é gerido através da plataforma Wix, que poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança e à disponibilização das funcionalidades do website.

A Empresa poderá vir a utilizar ferramentas de análise estatística e publicidade, incluindo serviços de terceiros como o Google Analytics 4, o Google Tag Manager, o Google Ads ou o Meta Pixel, para analisar a utilização do website, avaliar o desempenho das suas páginas e, quando aplicável, medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Caso estas ferramentas sejam implementadas, a presente Política de Privacidade será atualizada para refletir os serviços efetivamente utilizados, as respetivas finalidades e os dados tratados.

Os cookies não essenciais e as tecnologias semelhantes que dependam de consentimento prévio serão utilizados apenas após a obtenção de consentimento válido, nos termos da legislação aplicável. Quando exista um mecanismo de gestão de preferências, os visitantes poderão gerir as suas escolhas e retirar o consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as suas finalidades, os prazos de conservação e a forma de gerir as preferências, deverá ser consultada a Política de Cookies disponibilizada no website, quando aplicável.

09. Destinatários dos dados

Na medida do necessário e de acordo com a finalidade do tratamento, os dados poderão ser comunicados a prestadores de alojamento e manutenção do website, fornecedores de serviços informáticos e de email, prestadores de análise estatística (se utilizados), serviços de contabilidade, consultores profissionais e parceiros técnicos envolvidos na execução de projetos.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal. A Empresa deverá identificar e manter atualizada a lista dos prestadores que efetivamente tratam dados pessoais e celebrar os acordos exigidos pelo RGPD quando atuem como subcontratantes.

10. Transferências internacionais

A utilização do website poderá envolver o tratamento de dados pessoais pela plataforma Wix e por outros prestadores de serviços tecnológicos, podendo esse tratamento ocorrer fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, serão aplicadas as garantias e os mecanismos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo decisões de adequação ou garantias apropriadas, quando aplicável.

11. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação legalmente aplicáveis.

O período de conservação poderá variar consoante a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e a existência de obrigações legais ou contratuais que justifiquem a sua conservação por um período adicional.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha e não exista outra obrigação legal ou fundamento legítimo que justifique a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

12. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, e quando aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.

O direito de oposição ao marketing direto pode ser exercido a qualquer momento. Para apresentar um pedido, contacte info@ac-textil.com. A Empresa poderá solicitar informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e responderá dentro dos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, sujeito às prorrogações legalmente permitidas.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais previstas na lei.

13. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal: https://www.cnpd.pt/.

14. Segurança dos dados

A ACS Construção Modular procurará implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito da utilização do website, tendo em consideração a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos associados.

A Empresa procurará prevenir o acesso, a divulgação, a alteração, a perda ou a destruição não autorizados dos dados pessoais.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.

15. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros. A Empresa não controla necessariamente as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas.

16. Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, organizativas, tecnológicas ou relacionadas com os serviços da Empresa. A versão em vigor será disponibilizada no website, com indicação da data de atualização. Sempre que legalmente exigido, serão prestadas informações adicionais ou solicitado novo consentimento.

17. Contactos

AUGUSTO CUNHA, SOLUÇÕES LDA.
Morada indicada: Rua de Santa Maria, 1405, 4610-638 Pombeiro Ribavizela, Portugal. 

Email: info@ac-textil.com
Telefone: 916 442 690
Website: https://www.acsconstrucaomodular.com/
NIPC: 504411713

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